Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 29/11/2022 | Assessoria Jurídica | otj_2022_150.pdf |
Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 30/11/2022 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2022_150.pdf |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 01/12/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2022_150.pdf |
Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 01/12/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2022_150.pdf |
Despacho - Regime de Urgência | Diversos | 07/12/2022 | Presidente da Câmara Municipal | ru_2022_150.pdf |
Despacho - Redação Final | Diversos | 16/12/2022 | Presidente Câmara Municipal | drf_2022_1212.pdf |
Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 19/12/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2022_150.pdf |
OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFI-2022/00151 | Ofício | 20/12/2022 | Presidente da Câmara Municipal | of_2022_plo150.pdf |