Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
145
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
1726
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 187/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTS. 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 6.552, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
Indexação
REMUNERAÇÃO; "AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE"; ENDEMIAS; CARGOS VENCIMENTOS; SALÁRIOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada