Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
14/04/2022
Número do Protocolo
566
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 66/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NO ART. 97 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004.
Indexação
EDUCAÇÃO; FÉRIAS; RECESSO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada