Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 19/04/2022 | Assessoria Jurídica | otj_2022_49.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 19/04/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2022_49.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 20/04/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2022_49.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 28/04/2022 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2022_49.pdf |
| Despacho - Redação Final | Diversos | 10/05/2022 | Presidente Câmara Municipal | drf_2022_1005.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 17/05/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2022_49.pdf |
| Ofício nº 51/2022/DEP/LEG | Ofício | 19/05/2022 | Presidente Câmara Municipal | of_2022_51.pdf |