Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
443
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 52/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Indexação
SAÚDE; CARGOS; MÉDICO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada