Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
11/02/2022
Número do Protocolo
206
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 23/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.726/2021.
Indexação
"PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA"; SOLO; SINISTROS; "VÍCIOS CONSTRUTIVOS"; TUBULAÇÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada