Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
01/02/2022
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 10/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.535, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
Indexação
DEFICIÊNCIA; COMUDEF; DIREITOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada