Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
1936
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 193/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 10 DA RESOLUÇÃO N° 3, DE 03 DE ABRIL DE 1990.
Indexação
Observação