Documentos Acessórios (Projeto Substitutivo nº 5 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 14/12/2021 | Assessoria Jurídica | otj_2021_5.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 15/12/2021 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2021_psu5.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 16/12/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2021_5.pdf |
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 05/01/2022 | Presidente da Câmara Municipal | arq_2021_5.pdf |
| Pedido de Desarquivamento | Ofício | 18/01/2022 | Vereador Edson Biasi | desarq_2021_5.pdf |
| Despacho - Redação Final | Diversos | 08/02/2022 | Presidente Câmara Municipal | drf_2022_0702.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 04/03/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2022_5.pdf |
| Ofício nº 018/2022/DEP/LEG | Ofício | 04/03/2022 | Presidente da Câmara Municipal | of_2022_018.pdf |