Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho - Regime de Urgência | Diversos | 04/11/2021 | Presidente da Câmara Municipal | ru_2021_118.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 04/11/2021 | Assessoria Jurídica | otj_2021_118.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 05/11/2021 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2021_118.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 09/11/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2021_118.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 09/11/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2021_118.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 17/11/2021 | Presidente da Câmara Municipal | DRF_2021_1611.PDF |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 24/11/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2021_118.pdf |