Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
106
Data de Apresentação
14/10/2021
Número do Protocolo
1531
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 136/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 5.825/2014.
Indexação
CONSELHO; IDOSO; FUNDO; DESPESAS;RECURSOS; COMUI.
Observação
Norma Jurídica Relacionada