Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação - DOM | Diversos | 05/10/2021 | Presidente Câmara Municipal | pub_2021_plc9.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 10/11/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2021_9.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 12/11/2021 | Assessoria Jurídica | otj_2021_9.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 18/11/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2021_9.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 07/12/2021 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2021_9.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 14/12/2021 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2021_1312.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 21/12/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2021_9.pdf |
| Ofício nº 224/2021/DEP/LEG | Ofício | 21/12/2021 | Presidente da Câmara Municipal | of_2021_224.pdf |