Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 04/10/2021 | Assessoria Jurídica | otj_2021_95.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 07/10/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2021_95.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 13/10/2021 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2021_95.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 19/10/2021 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2021_1810.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 27/10/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2021_95.pdf |
| Ofício nº 189/2021/DEP/LEG | Ofício | 27/10/2021 | Presidente da Câmara Municipal | of_2021_189.pdf |