Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 22/09/2021 | Assessoria Jurídica | otj_2021_94.pdf |
| Despacho - Regime de Urgência | Diversos | 22/09/2021 | Presidente da Câmara Municipal | ru_2021_94.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 23/09/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2021_94.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 23/09/2021 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2021_94.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 24/09/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2021_94.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 28/09/2021 | Presidente da Câmara Municipal | DRF_2021_2709.PDF |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 05/10/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2021_94.pdf |
| Ofício nº 175/2021/DEP/LEG | Ofício | 06/10/2021 | Presidente da Câmara Municipal | of_2021_175.pdf |