Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
24/06/2021
Número do Protocolo
861
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 76/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.651/2020.
Indexação
CARGOS; " COMBATE ENDEMIAS"; AGENTES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada