Documentos Acessórios (Projeto Substitutivo nº 3 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 20/07/2021 | Assessoria Jurídica | otj_2021_3.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 10/08/2021 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2021_0908.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 11/08/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2021_psu3.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica - Complementação | Diversos | 20/08/2021 | Assessoria Jurídica | otj_2021_3.pdf |
| Ofício nº 138/2021/DEP/LEG | Ofício | 11/08/2021 | Presidente Câmara Municipal | of_2021_138.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 07/07/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2021_3.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 05/08/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2021_psu3.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 06/08/2021 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2021_psu3.pdf |