Indicação nº 450 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
450
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
703
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo viabilize e encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei isentando ou reduzindo em pelo menos 50% a cobrança de IPTU e Taxa de Alvará, do próximo ano, de empresas que ficaram fechadas pelo período mínimo de 6 meses ou mais, em 2020 ou em 2021, devido à Pandemia.
Indexação
Observação