Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
46
Data de Apresentação
20/05/2021
Número do Protocolo
682
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 61/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.676, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Indexação
VENCIMENTOS; SERVIDORES; TRIBUNAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada