Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
44
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
663
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 59/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal n° 6.678, de 16 de dezembro de 2020.
Indexação
VENCIMENTOS; VEREADORES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada