Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
389
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 39/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 23 DO 06 DE FEVEREIRO DE 2019, BEM COMO ACRESCE O INCISO "XI" AO SEU ARTIGO 8°.
Indexação
Observação