Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
24/03/2021
Número do Protocolo
353
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 34/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 3° da Lei Municipal N° 6.667, de 05 de novembro de 2020, que "Autoriza o poder Executivo a outorgar a concessão de uso, onerosa ou por contrapartida, de áreas, espaços e logradouros público para fins comerciais".
Indexação
Observação