Requerimento nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
226
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul a fim de que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Governador para que flexibilize as restrições impostas pelo Decreto n° 55.769 de 22 de fevereiro de 2021, quanto ao horário de funcionamento de restaurantes, bares, entre outros estabelecimentos.
Indexação
Observação