Documentos Acessórios (Projeto Substitutivo nº 1 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 03/03/2021 | Assessoria Jurídica | otj_2021_1.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 17/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2021_1.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 17/03/2021 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | pcid_2021_1.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 06/04/2021 | Presidente da Câmara | drf_05_04.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 14/04/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rf_2021_psu1.pdf |
| Ofício nº 60/2021/DEP/LEG | Ofício | 14/04/2021 | Presidente da Câmara Municipal | of_2021_60.pdf |