Indicação nº 425 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
425
Data de Apresentação
29/10/2020
Número do Protocolo
876
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR VALDEMIR ANTONIO MARINI , DA BANCADA DO PP, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE A CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ANTEPROJETO SUGESTÃO QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL ", PARA QUE DE IMEDIATO TENHA REGULAMENTAÇÃO LEGAL, E SE POSSA LEGISLAR EM FAVOR DA DEFESA DOS ANIMAIS DO ABANDONO MAUS TRATOS E OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação