Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Cronograma | Diversos | 14/10/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | cronograma_2020_99.pdf |
| Edital de Audiência Pública | Edital | 14/10/2020 | Presidente da Câmara Municipal | edital_2020_ldo.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 16/10/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_99.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 20/10/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_99.pdf |
| Ofício nº 17/2020 (Retificação Cronograma) | Ofício | 21/10/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | of_2020_17.pdf |
| Ofício nº 18/2020 (Retificação Cronograma) | Ofício | 27/10/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | of_2020_18.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 30/10/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2020_99.pdf |
| Ofício nº 122/2020/DEP/LEG | Ofício | 30/10/2020 | Presidente da Câmara Municipal | of_2020_122.pdf |
| Ata Audiência Pública | Diversos | 08/06/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | ata_2022_ap_ldo2020.pdf |