Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 29/09/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_96.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 09/10/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_96.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 09/10/2020 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | pcid_2020_96.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 14/10/2020 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2020_13_10.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 22/10/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2020_96.pdf |
| Ofício nº 119/2020/DEP/LEG | Ofício | 22/10/2020 | Presidente da Câmara | of_2020_119.pdf |