Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico-Jurídica | Diversos | 25/09/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_92.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 29/09/2020 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | pcid_2020_92.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 29/09/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_92.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 05/11/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2020_92.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 29/09/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_92.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 20/10/2020 | Presidente da Câmara | DRF_19_10.PDF |
| Ofício nº 125/2020/DEP/LEG | Ofício | 05/11/2020 | Presidente da Câmara | OF_2020_125.PDF |