Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 13/11/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_89.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 02/12/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_89.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 02/12/2020 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | pcid_2020_89.pdf |
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 08/12/2020 | Presidente da Câmara | despacho_2020_89.pdf |