Documentos Acessórios (Emenda nº 11 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Redação Final | Diversos | 20/10/2020 | Presidente da Câmara | DRF_19_10.PDF |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 08/09/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_emd11.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 08/09/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_emd11.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 08/09/2020 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | pcid_2020_emd_11.pdf |
| Orientação Técnica Jurídica | Diversos | 03/09/2020 | Assessoria Jurídica | otj_110_2020.pdf |