Requerimento nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
13/08/2020
Número do Protocolo
674
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Prefeitura Municipal, através do Sr. Prefeito Municipal e as Secretarias Competentes, que seja criado o CÓDIGO DE PROTEÇÃO ANIMAL, visando regrar situações de maus-tratos e diretrizes em relação aos animais, bem como seja criado o FUNDO DE PROTEÇÃO ANIMAL .
Indexação
Observação