Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
61
Data de Apresentação
02/06/2020
Número do Protocolo
455
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 77/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS A PLANTAR UMA MUDA DE ÁRVORE NATIVA PARA CADA UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação