Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 07/05/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_plc_4.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 13/05/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_plc_4.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 13/05/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_plc_4.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 20/05/2020 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2020_4.pdf |
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 06/01/2021 | Presidente da Câmara | despacho_2020_plc4.pdf |