Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 5 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 05/03/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_5.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 27/03/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_5.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 08/04/2020 | Presidente da Câmara | drf_30_03.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 16/04/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2020_5.pdf |
| Publicação | Diversos | 29/04/2020 | Presidente da Câmara | publicacao.pdf |