Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 03/03/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_21.pdf |
| Despacho Regime de Urgência | Diversos | 04/03/2020 | dru_2020_21.pdf | |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 17/03/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_21.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 17/03/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_21.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 17/03/2020 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2020_21.pdf |
| Of. nº 042/2020-CTEC | Ofício | 24/04/2020 | Diretor da CTEC | of_2020_42.pdf |
| Pedido de Arquivamento | Diversos | 29/04/2020 | Prefeito Municipal | arquivamento.pdf |