Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 05/03/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_pelo1.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 20/04/2020 | Presidente da Câmara | drf_20_04.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 29/04/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2020_1.pdf |
| Publicação | Diversos | 29/04/2020 | Presidente da Câmara | edital.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 11/03/2020 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2020_pelo1.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 11/03/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_pelo1.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 17/03/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_pelo1.pdf |