Pedido de Informações nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente como se dá o processo para liberação de Licença Ambiental ou Licença Ambiental Provisória para loteamentos no que diz respeito ao tratamento de esgoto sanitário e também a fiscalização do mesmo.
Indexação
Observação