Pedido de Informações nº 3 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informações

Ano

2020

Número

3

Data de Apresentação

11/02/2020

Número do Protocolo

87

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente como se dá o processo para liberação de Licença Ambiental ou Licença Ambiental Provisória para loteamentos no que diz respeito ao tratamento de esgoto sanitário e também a fiscalização do mesmo.

    Indexação

    Observação