Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
135
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
2255
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 172/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.737/2005.
Indexação
14%; 14 %; CONTRIBUIÇÃO; PROVENTOS; BENEFÍCIOS; REGIME GERAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; SERVIDORES PÚBLICOS; PENSIONISTAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada