Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
134
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
2254
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 171/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.819/1999.
Indexação
14%; 14 %; APOSENTADORIA; PENSÃO; SERVIDOR PÚBLICO; FAPSBENTO; CONTRIBUIÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada