Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho - Regime Urgência | Diversos | 22/11/2019 | Presidente Câmara Municipal | dru_2019_121.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 25/11/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_121.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 27/11/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2019_121.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 27/11/2019 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2019_121.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 28/11/2019 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2019_121.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 03/12/2019 | Presidente Câmara Municipal | drf_02_12.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 09/12/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2019_121.pdf |
| Ofício nº 184/2019/DEP/LEG | Ofício | 09/12/2019 | Presidente Câmara | of_2019_184.pdf |