Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 09/04/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_40.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 10/04/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2019_40.pdf |
| Parecer Pedido de Vistas | Diversos | 26/04/2019 | Vereador Agostinho Petroli | pvistas_2019_40.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 02/05/2019 | Presidente Câmara | rfinal_29_04.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 14/05/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2019_40.pdf |
| Ofício nº 60/2019/DEP/LEG | Ofício | 14/05/2019 | Presidente Câmara | of_2019_60.pdf |