Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho - Regime Urgência | Diversos | 20/03/2019 | Presidente Câmara Municipal | desp_ru_plo31.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 21/03/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_31.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 27/03/2019 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2019_31.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 27/03/2019 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2019_31.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 28/03/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2019_31.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 03/04/2019 | Presidente Câmara Municipal | despacho_2019_rf_0104.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 03/04/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rf_2019_31.pdf |
| Ofício nº 43/2019/DEP/LEG | Ofício | 03/04/2019 | Presidente Câmara Municipal | of_2019_43.pdf |