Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
01/02/2019
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 18/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5.825, DE 08 DE JULHO DE 2014.
Indexação
REPRESENTANTE; HABITAÇÃO; SAÚDE; EDUCAÇÃO; FINANÇAS; CULTURA; ESPORTE; MOBILIDADE; COMU; CONSELHO; IDOSO
Observação
Norma Jurídica Relacionada