Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 02/01/2019 | Presidente Câmara | despacho_15.pdf |
| Of. nº 253/2019-GAB | Ofício | 27/03/2019 | Prefeito Municipal | desarquivamento.pdf |
| Edital | Diversos | 29/03/2019 | Presidente Câmara Municipal | edital.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 04/07/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_15.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 11/12/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2019_15.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 11/12/2019 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2019_15.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 18/12/2019 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2019_15.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 06/01/2020 | Presidente Câmara | drfinal_23_12.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 06/01/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2019_15.pdf |
| Ofício nº 202/2019/DEP/LEG | Ofício | 06/01/2020 | Presidente Câmara | of_2019_202.pdf |