Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 65 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1998
Número
65
Data de Apresentação
05/10/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 199/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 22 E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.739, DE 17.04.90 A FIM DE SEREM AJUSTADOS À NOVA ESTRUTURA DA ADVOCACIA DO MUNICÍPIO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.422, DE 01.02.95.
Indexação
Observação