Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 6 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ano
1998
Número
6
Data de Apresentação
29/09/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 194/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 03 DE MAIO DE 1996 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO.
Indexação
Observação