Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1998
Número
4
Data de Apresentação
12/05/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 92/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983.
Indexação
Observação