Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 5 de 1998

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)

Ano

1998

Número

5

Data de Apresentação

24/03/1998

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 61/1998

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS , ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTOS POR TEMPO DELIMITADO, DENOMINADA "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação