Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 3 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1998
Número
3
Data de Apresentação
17/03/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 54/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADITA ARTIGO NA LEI Nº 1.763, DE 21 DE MAIO DE 1990.
Indexação
Observação