Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo) nº 2 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ano
1998
Número
2
Data de Apresentação
10/03/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 40/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 61º DA LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 04 DE OUTUBRO DE 1969, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação