Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 2 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1998
Número
2
Data de Apresentação
16/01/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PUNIR COM MULTAS OS RESPONSÁVEIS POR MATERIAL DE PROPAGANDA COM ERROS DE ORTOGRAFIA.
Indexação
Observação